Exclusivo Expresso
Novas Regras para os Chips nos cães
Os médicos veterinários vão substituir as Juntas de Freguesia na inserção dos dados dos animais microchipados na base de dados da Direcção-Geral de Veterinária. O processo de identificação electrónica dos cães vai ser simplificado, passando os médicos veterinários a ter a responsabilidade de inserir os dados no Sistema de Identificação de Caninos e Felinos (SICAFE) dos animais que tenham acabado de microchipar.
Este procedimento, que entrará brevemente em vigor, pretende dotar o sistema de um mecanismo mais eficaz e "menos burocrático", como assume a sub-directora-geral de Veterinária, Julieta Carvalho.
Os "ajustamentos" no SICAFE e novas normas de licenciamento dos canis, com a introdução do regime de declaração prévia, inserem-se numa revisão do chamado "pacote dos animais de companhia", quatro diplomas datados de 2003 deverão ser condensados, na sua quase totalidade, num único diploma, uma espécie de "Código do Animal de Companhia", soube o Expresso junto do gabinete do ministro da Agricultura.
Para os médicos veterinários, a medida é bem vinda e poderá constituir um "passo de gigante" para que o SICAFE funcione. "O SICAFE não tem tido, até ao momento, qualquer eficácia", disse ao Expresso o bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários, Sameiro Sousa.
O bastonário sublinha que a Ordem não foi ainda consultada sobre a nova legislação.
O mesmo se passa com o Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários (detentor desde 1991 de outra base de dados, o SIRA - Sistema de Identificação e Registo de Animais) e com a Associação Nacional dos Médicos Veterinários dos Municípios.
Médicos veterinários e associações de defesa dos animais têm sido muito críticos relativamente ao SICAFE, que desde 2004 tornou obrigatória a aposição do chip nos cães de raças consideradas perigosas, utilizados na caça ou em exposição para fins lucrativos e comerciais, e, em 1 de Julho passado, alargado a todos os cães nascidos desde essa data.
O facto dos detentores dos animais terem de se dirigir às Juntas de Freguesia para estas inserirem os dados no SICAFE constituíam dois entraves: muitos donos não o faziam, designadamente por desconhecimento, e as Juntas, através da sua associação, a ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias, queixavam-se de falta de meios para tal.
Segundo dados da Direcção-Geral de Veterinária (DGV), no início de Fevereiro estavam inscritos no SICAFE 261 610 animais, dos quais 199 são gatos. A esmagadora maioria dos cães já se incluíam na obrigatoriedade de terem chip desde 2004, nomeadamente 1 438 cães perigosos, 8 958 potencialmente perigosos e 223 648 de caça.
A DGV desconhece quantos cães foram inscritos na sua base de dados desde 1 de Julho de 2008 por se tratar de uma informação estatística não considerada relevante, dado que o cumprimento da lei é aferido, segundo Julieta Carvalho, pela "fiscalização".
Vamos esperar para ver!
